Resposta: Um consórcio público é uma associação formada por dois ou mais entes federativos (municípios, estados ou União) que se unem para prestar serviços ou realizar atividades de interesse comum, conforme a Lei nº 11.107/2005.
Resposta: Os serviços dependem do objetivo do consórcio e são definidos no protocolo de intenções e no contrato ex.: resíduos sólidos, saúde, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e compras compartilhadas.
Resposta: Qualquer cidadão pode solicitar informações por meio do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Resposta: O contato pode ser feito pelos canais institucionais disponíveis no site, como e-mail, telefone ou formulário eletrônico. As mensagens são encaminhadas à equipe responsável, que responde dentro do prazo legal.
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